Sócios da Natureza – ONG.
Fundada em 05/06/80
A Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – Ed. Fronteira - Araranguá-SC
fone: 524-0976/fax:522-0709/E-mail:sociosnatureza@contacto.com.br
www.contacto.com.br/sociosnatureza
Ex.mo. Sr. Dr. José O. Pumes
Procurador da República.
Criciúma SC
A Sócios da Natureza – ONG, na sua busca pela preservação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência uma análise jurídica sobre a situação das “plataformas de pesca”, localizadas nos Municípios de Arroio do Silva e de Içara (Balneário do Rincão).
Considerando que as plataformas foram construídas em locais de interesse público, infringindo Leis de proteção ambiental e de segurança nacional:
1. Sobre o mar, área de propriedade da União.
2. Sobre a praia, área de uso comum do povo.
3. Sobre as dunas, área de preservação permanente.
Sugerimos ao MPF que promova um ajustamento de conduta, partindo do princípio de que o impacto ambiental da obra deva ser compensado com o “acesso livre e gratuito a toda população. “
“Esta medida, no entanto, não valerá àqueles que pretendem pescar.”
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Tadeu Santos
Coordenador Geral
ONG. Sócios da Natureza ( 20 anos)
Araranguá, 07 de setembro de 2000.
"Todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"
(Constituição da República Federativa do Brasil - Artigo 225 )
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UM OLHAR SOCIOAMBIENTAL
- Tadêu Santos
- Araranguá, Sul de SC, Brazil
- Nascido em 22/07/1951, em Praia Grande/SC, na beira do rio Mampituba, próximo às encostas dos Aparados da Serra, portanto embaixo do Itaimbezinho, o maior cânion da América do Sul, contudo, orgulha-se de haver recebido em 2004, o Título de Cidadão Araranguaense. Residiu em Fpolis onde exerceu por dez anos a função de projetista de edificações e realizou o documentário em Super 8 sobre as eleições pra governador em 1982, onde consta em livro sobre a história do Cinema de SC. Casado, pai de dois filhos (um formado em Cinema e outro em História) reside em Araranguá. Instalou uma das primeiras locadoras de vídeo do estado. Foi um incansável Vídeomaker e Fotógrafo. Fã de Cinema sempre. Ativista ambiental da ONG Sócios da Natureza (Onde assumiu a primeira presidência do Comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá – na época um fato inédito no ambientalismo). É um dos autores do livro MEMÓRIA E CULTURA DO CARVÃO EM SANTA CATARINA: Impactos sociais e ambientais. www.vamerlattis.blogspot.com
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