BARRAGEM DO RIO DO SALTO

Doc. entregue para a FATMA, MPF e para alguns agricultores na audiência pública no dia 08/0//2006.
OBS. No dia da AP da Interpraias entregamos mais cópia ao Gerente da FATMA de Criciúma como também enviamos via internet aos endereços da Fundação e da ANA.




Projeto
BARRAGEM RIO DO SALTO





Água, o recurso natural mais valioso do planeta, já apresenta escassez na região sul de SC, mais precisamente na bacia hidrográfica do rio Araranguá, por causa do uso desordenado, do desperdício e da falta de planejamento. No lado norte da bacia, a atividade de exploração do carvão contaminou toda a micro bacia do rio Mãe Luzia, fazendo com que o estado tivesse que gastar mais de R$ 60 milhões na barragem do rio São Bento, quando quem deveria custear seriam as mineradoras como medida compensatória pelo prejuízo e dano ambiental. No lado sul da bacia, a atividade da rizicultura comprometeu todo o ecossistema hídrico superficial e, provavelmente, o subterrâneo com agrotóxico, além do desmatamento de florestas nativas e mata ciliares, importantes para a manutenção de nascentes e para a integridade dos cursos d’água.

Mais uma grande barragem na mesma bacia ? Será esta a solução mais vantajosa para resolver a escassez de água ? O setor privado polui e o estado tem que bancar milhões para que os mesmos poluidores possam continuar suas atividades e continuar poluindo ? Já não estaria na hora de buscarmos soluções e/ou alternativas que não mais causassem ou reduzissem a contaminação dos recursos hídricos ? Ou programas (sérios!) que ordenassem o uso adequado da água para evitar escassez ? Esta obra não estaria beneficiando uma monocultura em detrimento de outras ? O setor agrícola, comprovadamente desprezado pelos governos, principalmente se comparado com as mineradoras que ganham subsídios oficiais, não deveria receber apoio para todas as culturas agrícolas ? Ou repensar toda a política agrícola ? Uma nova postura governamental que valorize o trabalho do homem rural de forma que evite o êxodo para a cidade ? Esperamos que o EIA-RIMA responda satisfatoriamente estes preocupantes questionamentos !!!

Toda barragem causa um imenso impacto ambiental na biodiversidade local, como também causa segregação social obrigando a retirada de famílias das suas terras por ‘’injustas’’ indenizações. O prejuízo é tão intenso às comunidades, que já existe um poderoso movimento de resistência denominado de Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB atuando no Brasil e em outros paises.

Estaremos alerta para que os mesmos erros e malabarismos da São Bento não sejam repetidos neste licenciamento. Exigiremos junto ao MP quantas audiências públicas forem necessárias para o completo esclarecimento junto à população, principalmente a afetada pela obra, de acordo com a Resolução do CONAMA.

A terminologia da palavra colono ou agricultor identifica o homem rural, que vive fora do perímetro urbano, que produz alimentos em sua terra, desde verduras, frutas e até flores. Atualmente estas características são difíceis de encontrar, principalmente na nossa região, já que a grande maioria adotou a monocultura do arroz, usando toda a propriedade só para a rizicultura. Dificilmente registra-se uma propriedade rural com horta, um arvoredo, um jardim ou mesmo um potreiro como antigamente. Concordamos que os tempos são outros, mas nos países europeus, por exemplo, ainda existe a tradicional vida do campo, a preservação dos costumes interioranos, de forma saudável e em equilíbrio com a natureza.

Grande parte dos homens rurais entraram na modernidade urbana, adquirindo conforto familiar, mas junto veio à busca do lucro imediato, o stress e as dividas bancárias. Isto é muito preocupante !

OBS. I Encaminhamos a FATMA ofício sugerindo a ampliação da Reserva Biológica do Aguaí, como uma das medidas compensatórias para a barragem do Rio do Salto, com objetivo de proteger as nascentes da bacia do rio Araranguá.
OBS. II Sugerimos uma rígida, mas construtiva condicionante à aprovação do licenciamento da barragem, no sentido de só viabilizar o uso dos recursos hídricos do reservatório às propriedades rurais que adotarem um programa de reflorestamento de mata nativa num índice acima de 20% do território da propriedade.
OBS. III Já que o empreendedor é o Estado, solicitaremos um ‘’relatório’’ da atual situação dos ‘’atingidos’’ da barragem do Rio São Bento, se possível com depoimentos dos atingidos.
OBS. IV Entendemos que o empreendedor deve apresentar o projeto da obra ao Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Araranguá, para que a comissão técnica responsável possa avaliar a proposta amparada nas diretrizes da Lei 9.433/98 e na da atual situação da bacia hidrográfica.
INFORMAÇÃO - No Brasil, 1 milhão de pessoas já foram atingidas diretamente pela construção de barragens e 3,4 milhões de hectares de terra estão alagadas pelos reservatórios. Após a formação dos lagos, a cada 10 mil famílias atingidas, apenas três receberam algum tipo de indenização. Entre as famílias que conseguiram nova moradia, o índice de empobrecimento é muito alto, já que elas perderam seus meios de produção - a terra para o cultivo e os rios para a pesca. www.mst.org.br

‘’se atenderem as condicionantes apontadas, se adotarem as medidas mitigadoras e compensatórias de forma séria e responsável, poder-se-á vislumbrar-se um reservatório ecologicamente sustentável’’