DESVIO, MAS SEM ATERRO

DESVIO, MAS SEM ATERRO !



Comprovadamente o DNIT e o Ministério dos Transportes não tem divulgado publicamente dados e informações de relevância ao longo do processo de Duplicação da Rodovia BR-101 trecho Sul. Um dos exemplos é a ausência do ''desvio de Araranguá'' no ''site'' do projeto da duplicação (OBS. O fato gera dúvidas e quase que diariamente recebemos visitas ou telefonemas solicitando informações sobre o desvio, principalmente depois que viram técnicos fazendo medições no traçado atual).

O empreendedor tem também sutilmente induzido a opinião pública a ver os problemas ambientais como culpados pelo atraso da obra, geralmente apoiados pela mídia (aquela mal informada) e por alguns políticos (os oportunistas). Por causa desta delicada situação, diversas vezes deixamos de apontar problemas no processo e no projeto, porque sabíamos que alguém estaria em prontidão para acusar e nos culpar pelos possíveis atrasos na obra.

Se os erros cometidos na elaboração do projeto ou na condução do processo não podem mais ser consertados porque poderão atrasar a obra, isso quer dizer então que construirão errado como no trecho norte ? Que continua matando gente por causa da pista defeituosa e das insustentáveis e perigosas travessias urbanas? (estudo e relatório da UFSC aponta altíssimo índice de mortes no trecho Norte já duplicado). Por outro lado, vale registrar que estatísticas e estudos apontam que a maior causa dos acidentes nas rodovias são resultados da irresponsabilidade e negligência dos motoristas, que numa rodovia mal projetada acentuam-se as inconseqüências. Vejam a exemplar Free-Way, entre Osório e POA, é uma das rodovias com menor índice de acidentes do país.

A incapacidade dos técnicos do DNIT/MT em prever conflitos tem complicado ainda mais a gestão do processo de Duplicação da Rodovia BR-101. O desvio / contorno de Araranguá foi teimosamente negado pelo órgão empreendedor e pelo Sr. Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, que na época ironizava o movimento sócio ambiental, por ''ousar'' alterar um traçado federal, até o momento que uma missão do BID veio a Araranguá, percebeu o erro e interviu em favor da lógica, do social, da segurança e do meio ambiente.

Por descaso ou ''mesmo pirraça'', ainda não mostraram publicamente o projeto do desvio ou contorno de Araranguá, desobedecendo à legislação que determina a apresentação em audiência pública de alterações relevantes no projeto. Aqui a culpa também cabe ao órgão licenciador IBAMA, que tem a obrigação de promover as audiências públicas quantas forem necessárias para dirimir dúvidas que a sociedade possa vir a apresentar, principalmente quando solicitadas.

Apesar de havermos solicitado por diversas vezes ao órgão empreendedor, inexplicavelmente nunca apresentaram um estudo hidrológico sobre as violentas cheias do rio Araranguá, que causam interrupção da pista num trecho de sete (7) KM entre Araranguá e Maracajá (é o único caso no Brasil), às vezes até por uma semana, provocando intensos prejuízos na agricultura local, como também enormes transtornos sócios econômicos para o Sul do País. Registra-se que a própria elevação da rodovia é um obstáculo ao escoamento das águas, pois em determinados locais atingem até dois (2) metros de altura.

Apesar de conhecermos apenas o projeto executivo do desvio/contorno relativo ao lado Sul (Lote 29), situado entre a ponte e o posto da Polícia Rodoviária, sabemos que para o lado Norte, entre a ponte e a família Carneiro (Lote 28) o projeto aponta a construção de aterro num percurso de quase 3 (três) KM, com apenas um viaduto de 300 metros e insignificantes bocas de lobo. Praticamente é o mesmo projeto que seria usado se fosse executado pelo traçado atual. Estranhamente este projeto de responsabilidade da ''PROSUL'', nunca foi apresentado (ou mesmo nem foi concluído como o hidrológico ?), enquanto que o da ''ESTEIO'' já está pronto desde 2002. (...estranho, não ?)

Ainda não entendemos porque o projeto de engenharia não aponta a elevação da pista da SC-449, já que até nas cheias de intensidade média a pista fica alagada, no que impossibilitará a passagem de veículos pelo acesso principal da cidade.
Ainda não entendemos porque projetaram o super viaduto de 1.700 KM sobre o banhado do Maracajá, quando a engenharia já tem novas técnicas para solucionar a passagem de rodovias sobre terras úmidas. Ou até mesmo o antigo sistema adotado no final da década de 60 no mesmo local e pela qual está funcionando até hoje. Sugerimos a ''transferência'' dos viadutos para a cabeceira do Rio Araranguá para evitar qualquer efeito dique nas violentas enchentes. Além de não criar obstáculos à dinâmica das águas, os viadutos nestes locais facilitarão a atividade agrícola local.
Ainda não entendemos o porquê da teimosia em manter o aterro. Além do imenso impacto ambiental que causa na escavação (geralmente são retirados de morros, causando o comprometimento da biodiversidade local), há o prejuízo às estradas pelo transporte pesado e no local depositado causa interferência em vários ecossistemas. O custo/ benefício deve ser maior que a construção de viadutos de concreto. A empreiteira precisa justificar esta opção não só ao empreendedor, mas a sociedade também. (...e ao MPF também!!!)

Ainda existe certa resistência ao desvio por parte de alguns empresários pontuais e de políticos atrelados aos mesmos, mas o que nos preocupa é a resistência dos agricultores em não aceitar o desvio como uma alternativa de interesse coletivo, contemplando com muito mais vantagens do que desvantagens a população e aos usuários. Entendem que o desvio causará prejuízo as suas propriedades. Por isso insistimos numa audiência pública com apresentação do (misterioso!) projeto, que possibilite oportunidades aos agricultores manifestarem suas preocupações, como também aos empresários que querem duplicar a super-rodovia do Mercosul por dentro de Araranguá.

Muitas questões já poderiam estar solucionadas se o empreendedor DNIT/MT, o órgão ambiental IBAMA e os governantes apreendessem a ''escutar o povo'' (que os elegeu!). Ainda existem técnicos e políticos que tem uma errônea concepção de achar que a razão está somente sob a sua ótica e, portanto, que sabem tudo. Não perceberam que o domínio sobre legislação não está apenas ao alcance de uma determinada classe, que hoje a grande maioria da população está bem informada, vive a realidade cotidiana e sabe dos seus direitos. Que uma obra como a Duplicação da 101, deve ser construída em acordo com as rigorosas especificações técnicas de qualidade e segurança, resultando numa rodovia que atenda os interesses da população usuária e de entorno, com menor impacto socioambiental possível.



‘’ NÃO PODEMOS PERMITIR QUE OS ERROS DO TRECHO NORTE SEJAM R EPETIDOS NO SUL ’’



Tadeu Santos
Coordenador (Sócios da Natureza / ONG Fundada em 1980)
Araranguá SC, 21/05/06





Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER 1985)


’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – CEP 88900 000 - Ed. Fronteira – Araranguá – SC
Fone: ...48 - 3522 1818 / 99850053 Fax: 3522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net Site em construção www.sociosdanatureza.org



UM BREVE OLHAR SOBRE O ‘’DESVIO DE ARARANGUÁ’’ E A DUPLICAÇÃO DA 101.





As máquinas das empreiteiras estão ‘’limpando’’ as margens da rodovia BR-101, algumas em ritmo acelerado, outras quase parando. Os políticos pressionam o Ministério dos Transportes, da Fazenda e até a Casa Civil em busca da liberação de recursos. Parte da opinião pública ainda não acredita que a obra já esteja iniciada. Continua aumentando a sinistra contabilidade de mortos na rodovia, tanto na não duplicada quanto na já duplicada, provando que a irresponsabilidade e negligência dos motoristas é que determinam os maiores índices de acidentes.

A alternativa de traçado para a duplicação da super rodovia em Araranguá é, comprovadamente, bem melhor que se fosse pelo leito atual (por dentro do perímetro urbano), mas poderia ser bem melhor se tivesse sido apresentado publicamente para a sociedade conhecer e avaliar, já que a mudança ocorreu exclusivamente por causa de uma insistente reivindicação da mesma e com o decisivo apoio do BID, já que o empreendedor sempre foi radicalmente contra a alternativa apontada no EIA-RIMA.

O empreendedor evitou mostrar o projeto do desvio, como também resolver outros conflitos ao longo do trecho, aproveitando-se da expectativa criada pela opinião pública em torno do início da obra, sabiam que ninguém iria contestar as deficiências do projeto ou a inércia do órgão, porque quem o fizesse estaria incorrendo na possibilidade de atrasar ainda mais a obra e com isso ser acusado de causar mais mortes na rodovia. Uma injusta tática apoiada pela mídia e pelos políticos de plantão, que não perdem oportunidade para se promover atacando quem defende o aperfeiçoamento dos projetos, com objetivo de buscar resultados permanentes, não só imediatistas.

Ao conhecermos recentemente o traçado definitivo do desvio percebemos que não era bem como havíamos solicitado na época (as 49 entidades mais representativas de Araranguá), já que o DNIT inexplicavelmente projetou aterro num local de intensa vazão das águas em épocas de cheias e não projetou um acesso para o lado norte na rodovia, pontos aparentemente já resolvidos com os técnicos do DNIT, quando prometeram rever o projeto colocando viadutos sobre as áreas vulneráveis as enchentes e construir um acesso a Araranguá para quem chega pelo lado norte. Cabe aqui registrar que só está sendo possível esta ‘’correção’’ devido ao empenho do Dep. Jorge Boeira que promoveu um encontro na prefeitura de Araranguá e está acompanhado a nossa proposta de alteração em Brasília.

Também nos preocupa a geometria (desenho) do traçado do lado sul do desvio. O projeto apresenta duas curvas bem acentuadas, não condizendo no nosso entender, com as diretrizes e normas de segurança para rodovias de porte como a 101. A primeira impressão remete a pensar que o fator custo influenciou os projetistas a desenhar o mais econômico, não o mais seguro.

Não é porque a obra da duplicação está iniciada que tudo esteja resolvido ao longo do trecho. É preciso que o empreendedor DNIT e o órgão licenciador IBAMA promovam aproximação com segmentos organizados da sociedade civil permanentemente até o final da obra, com objetivo de dirimir possíveis dúvidas e solucionar os inúmeros problemas que surgem durante a execução de uma obra desta magnitude e importância.

Numa recente reunião na AMESC para tratar sobre a criação de Unidades de Conservação em áreas de preservação impactadas diretamente pela rodovia com recursos das medidas compensatórias da obra, declaramos em forma de indignação que o DNIT deveria estar acompanhando estas ações de cunho socioambiental que estão sendo tratadas com o IBAMA, mas de interesse e responsabilidade do empreendedor também.

As duas audiências públicas realizadas em cada região ao longo do trecho num período de sete anos foram insuficientes para esclarecer e dirimir todas as dúvidas conforme determina a resolução do CONAMA N.º 001/86, (uma delas foi devido a interferência do MPF). Os programas do Plano Básico Ambiental / PBA não foram cumpridos conforme determina o EIA-RIMA. Já em 2000, encaminhamos ao DNER e IBAMA sugerindo a criação de uma comissão com a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento do processo, com objetivo de fiscalizar a obra, controlar e dar transparência à aplicação do numeroso recurso público. Uma outra solução foi adotada. Empresas irão monitorar a obra, ou seja, empresa assessorando empresa. Se não houver seriedade e idoneidade poderá ser pior ainda.
Art. 1º - A Audiência Pública referida na RESOLUÇÃO CONAMA nº 001/86, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito.

Um exemplo de conflito não resolvido é a duplicação da rodovia no Morro dos Cavalos em Palhoça devido à presença indígena. O empreendedor não teve capacidade de prever o conflito como também não teve habilidade de resolver. O túnel ainda é a solução mais vantajosa, desde que se destine medidas compensatórias a comunidade indígena local, como a construção de refúgios nas proximidades da aldeia para que possam estabelecer comercialmente seus produtos, além de outros programas de apoio previstos no PBA. Outra situação não esclarecida e, portanto constrangedora foi o não pagamento aos estudantes da UFSC e UNISUL, pelos trabalhos prestados no Salvamento Arqueológico comandados pelo ‘’renomado’’ e ‘’único’’ Doutor em Arqueologia de Santa Catarina, Marco A. De Masi).

Até o atuante e competente Ministério Público Federal / MPF não agiu como esperávamos, pois os conflitos ambientais, arqueológicos e sociais encaminhados não receberam atenção, resultando assim num imenso benefício ao empreendedor (redução de custos), mas infelizmente em detrimento do meio ambiente, dos usuários da rodovia, da segurança e comodidade da estrada, das comunidades situadas as margens, enfim, de uma melhor qualidade de vida para todos. OBS. Por outro lado, o mesmo MPF está exigindo EIA-RIMA para asfaltamento de ruas em Fpolis, onde os danos e impactos ambientais são incomparáveis.

O banco financiador - BID inicialmente demonstrou interesse em atender as reivindicações das comunidades afetadas, chegando a enviar uma missão de técnicos de Washington a Araranguá para verificar ‘’in loco’’ o polêmico conflito do desvio, quando na época solicitou ao empreendedor que providenciasse a elaboração do projeto alternativo por fora do perímetro urbano. Depois desta ‘’histórica ação’’ o BID, infelizmente, tem se mantido distante de todos os outros conflitos socioambientais do processo de duplicação da rodovia BR-101.


‘’Não permitiremos que os erros do trecho Norte sejam repetidos na obra do trecho Sul’’



Tadeu Santos
Coordenador dos Sócios da Natureza (agora com 25 anos)
Araranguá /SC, 25/09/2005.




Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER 1985)


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SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’


Somos filiados a ‘’FEEC’’ e participamos do ’’MOVIMENTO PELA VIDA’’
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