ELEIÇÃO 2006

EXMO. DR. JULIO CÉSAR FERREIRA DE MELO
JUIZ ELEITORAL
COMARCA DE ARARANGUÁ









AS VÁRIAS FORMAS DE ‘’POLUIÇÃO’’ DE UMA CAMPANHA ELEITORAL
(ELEIÇÃO 2006)



Esperamos que com a nova legislação eleitoral a Justiça Eleitoral da Comarca de Araranguá continue combatendo com mais respaldo jurídico (e apoio da coletividade) as irregularidades cometidas pelos partidos políticos, não permitindo mais os exageros usualmente cometidos pelos candidatos em período de campanha, que por ignorância ou esperteza, insistem em desobedecer à legislação comprando votos, entre tantos outros malabarismos, mentiras e promessas que não podem cumprir. Mas estes mesmos candidatos poderão também a partir de agora atribuir ignorância ou confusão perante a nova ‘’legislação eleitoral’’, já que o próprio Ministro Asfor Rocha - Corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral declarou que ‘’ainda é insuficiente para coibir abusos’’. Por estas e outras razões as atenções devem ser redobradas.
A população precisa ser mais participativa nos processos eleitorais, não só para entender o real significado das eleições ou para melhor avaliar as candidaturas mais bem intencionadas, como também para identificar os que ‘’apelam contra a legislação’’ mesmo antes de chegar ao poder.

Das várias irregularidades cometidas, a mais perceptível é quando extrapolam com os carros de propaganda eleitoral, não respeitando os direitos da população no que diz respeito ao sossego. Na campanha da eleição anterior para prefeito e vereadores, inicialmente houve exageros inaceitáveis, como carros fazendo propaganda sonora em altíssimos decibéis, inclusive aos domingos no período da manhã, num dia dedicado ao sossego e descanso do cidadão (crianças, mulheres e homens).

Depois de uma reunião promovida pelo Juiz Eleitoral com os coordenadores de campanha, no qual apresentamos nossas preocupações em relação ao sossego e à saúde pública, os carros dos candidatos a prefeito reduziram o volume do som, mas os carros de alguns vereadores continuaram a incomodar, interferindo na qualidade do trabalho do cidadão, circulando em frente a casas de saúde e colégios, comprometendo o descanso dos enfermos e a concentração de alunos e professores respectivamente.

Entidades organizadas de Araranguá solicitarão reunião com o Juiz Eleitoral da Comarca, com objetivo de levar com antecedência as preocupações da sociedade civil, inclusive atendendo orientação do Juiz Eleitoral da eleição anterior. A legislação prevê que em determinadas áreas ou em frente a equipamentos urbanos como colégios, casas de saúde e igrejas não é permitida a circulação de veículos com propaganda eleitoral numa distância mínima de 200 metros. A qualidade do trabalho e o sossego do cidadão entram em choque com os abusos da campanha, desde a poluição sonora, visual e o lixo nas vias públicas. Solicitaremos ao Juiz Eleitoral que coordene ‘’uma troca de idéias’’ democrática entre os partidos, os órgãos responsáveis e os segmentos organizados da sociedade civil no sentido de buscar as soluções mais adequadas para contornar o conflito e efetivar uma eleição democraticamente exemplar.
A ‘’formação e disciplina’’ dos candidatos (e assessores) que passarão a legislar e/ou administrarem os bens e executar as políticas públicas ‘’bem que poderia’’ começar nas campanhas eleitorais, como por exemplo, com ‘’cursos de capacitação’’ e ‘’justificativa da candidatura’’, avaliada por um comitê extra partidário, principalmente para os oportunistas sem caráter, que usam a política como meio de promoção pessoal e para ‘’ganhar muito dinheiro’’, geralmente de forma desonesta, como também não se dedicam às causas para o qual foram eleitos, que é atender exclusivamente os interesses do coletivo.
Almejamos uma campanha e eleição exemplar, digna dos direitos da população e do princípio constitucional da igualdade e liberdade, que busque incansavelmente os fundamentos ‘’de cidadania, dos valores sociais do trabalho e da prevalência dos direitos humanos - CFB’’, por isso apoiaremos as decisões e determinações da Justiça Eleitoral para que ocorra tudo dentro da normalidade democrática, cumprindo com a função descrita no Art. 1º - Parágrafo único da Constituição Brasileira, que diz: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição, e do Art. 225 quando declara que ‘’ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’’. Constituição Federativa do Brasil.
OBS. As entidades engajadas na luta pela cidadania, meio ambiente, justiça social e direitos humanos sugerem a realização de uma espécie de ‘’oficina’’ onde não só os coordenadores de campanha sejam convidados, mas todos os segmentos organizados da sociedade civil, como por exemplo, OAB, UAMA, ACIVA, CDL, ONGs, AESC, Associações e Sindicato de Agricultores e Pescadores, Órgãos Governamentais, Rede de Ensino entre tantos outros, também sejam convocados para ouvirem uma sucinta exposição do Juiz Eleitoral sobre as obrigações dos partidos e deveres constitucionais da população, abrindo inclusive um espaço para dirimir possíveis dúvidas. Acrescentando ainda a imprescindível presença das Polícias (Militar e Civil) e das Prefeituras. Entendemos ser esta aproximação entre o ‘’judiciário e a população’’ uma bela atitude democrática, transparente e esclarecedora.



Sem mais para o momento

Atenciosamente






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Celso de Souza
Instituto da Cidadania Nilson Matos Pereira - InCid





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Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG fundada em 05/06/1980.







Araranguá/SC, 11/08/2006