MAUS TRATOS A CÃES DE RUA

‘’MAUS TRATOS A CACHORROS DE RUA’’


Cachorros de rua são maltratados a cadeiradas e pontapés no centro de Araranguá sempre que se aproximam de ''um determinado'' estabelecimento comercial. Esta agressiva atitude é considerada crime pela legislação, por isso sugerimos a Associação Protetora de Animais que tome as providencias necessárias, inicialmente alertando o individuo, caso não atenda a solicitação, que o denuncie e o processe se necessário for. Não suportaremos presenciar todos os dias estas brutais cenas de violência contra os ‘’cachorros de rua’’, já que acreditamos ser mais fácil fazer o animal homem entender que não pode maltratar o animal irracional, que fazer os irracionais entenderem que não podem passar pela calçada em frente ao estabelecimento do animal racional ! Somente indivíduos tomados de imbecilidade e idiotice podem maltratar o melhor amigo do homem. A legislação brasileira não é tão protetora dos cães, mas quando aplicada pode dar bons exemplos aos que se acham impunes.
Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 – Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
O Decreto 24.645/34 reza em seu artigo 1º que: "Todos os animais existentes no país são tutelados pelo Estado"; e em seu artigo 2º - parágrafo 3º, que : "Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das Sociedades Protetoras dos Animais". Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o Delegado o encaminhará ao Juízo para abertura da competente ação, onde o Autor da ação será o Estado. Se assim não for, tratando-se, por exemplo, de crueldade contra um cão ou cavalo, a competência será da Justiça Comum, dos Estados ou Distritos federal." Em suma: Qualquer pessoa pode registrar um boletim de ocorrência, na delegacia do local do crime contra o agressor.
Portanto, o comerciante que não os quer por perto porque acha que o ‘’cachorro feio’’ pode prejudicar o seu comércio, poderia apenas espantá-los como fazem as pessoas educadas e civilizadas. Alertamos que pessoas truculentas como estas podem fazer coisas piores aos indefesos animais!
OBS. Hoje, dia 03/07/06, só pelo fato de irmos à porta olhar o que havia acontecido com a indefesa vítima (já que os uivos de sofrimento nos chamaram atenção mais uma vez, ocasionados pelas cadeiradas) o agressor, aparentando valentia e propenso à violência, balbuciou palavras de provocação em nossa direção, que percebendo a gravidade do momento, não reagimos. Mas fica o registro: Como é difícil e perigosa esta vida de defensor da natureza e dos animais!