PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ

Ofício 035/2006






ILMO. SENHOR ROBERVAL ALVES DA SILVA
COORDENADOR DO CPURMA
ARARANGUÁ / SC.






Inicialmente parabenizamos a nova diretoria do Conselho de Política Urbana e Rural do Município de Araranguá / CPURMA e encaminhamos breves comentários acerca deste riquíssimo e democrático momento da história de Araranguá, acompanhado de algumas propostas ao conselho, com objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento do processo de elaboração e gestão do Plano Diretor do Município de Araranguá para que o mesmo seja devidamente bem aplicado pelas administrações municipais do presente e do futuro.

Solicitamos, se possível, a leitura do mesmo na abertura dos trabalhos, principalmente das propostas encaminhadas.



Sem mais para o momento
Atenciosamente







Tadeu Santos
Sócios da Natureza
Araranguá, 14 de Setembro de 2006.





’’’ DESDE 1980 TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ESTRITA E COMPROVADAMENTE VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ‘’


CONSELHO DE POLÍTICA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ / CPURMA, PLANO DIRETOR E O ESTATUTO DA CIDADE - CPURMA.
‘’Pensar Plano Diretor, Pensar Araranguá’’



Apresentação

Araranguá avançou democraticamente (e historicamente também!) ao escolher de forma consensual e elegendo por aclamação o Advogado Roberval Alves da Silva, representante da OAB como Coordenador do Conselho de Política Urbana e Rural – CPURMA, o Vereador Lourival “Cabo Loro” João, representante da Câmara de Vereadores, como Adjunto e o Arquiteto Mauricio L. Pereira, representante do CREA, como Secretário Executivo. Enfatizamos que avançou porque é esta uma difícil, mas não impossível demonstração de união entre as representativas entidades, momentos que de certa forma pactuam as pessoas por uma causa comum que é o desenvolvimento do município. Não vemos com simpatia as disputas através do voto (nestes casos), porque o resultado nunca é satisfatório para ambos, geralmente causando celeumas irreversíveis. Esperamos que o Prefeito Mariano aprove os nomes da nova diretoria do CPURMA, para juntos buscarmos as melhores soluções para os intensos desafios configurados em conflitos sócio-ambientais e desigualdades sócio-econômicas, por exemplo, traçando de forma séria e participativa as diretrizes do Plano Diretor do município de Araranguá, de acordo com o inovador Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).


Responsabilidade Histórica

O Conselho com a nova diretoria tem a partir de agora a responsabilidade perante a população de Araranguá de conduzir com sabedoria o impasse que se apresenta com o prazo que se encerra em 10 de outubro para a aprovação do Plano Diretor, quando o mesmo não está concluído e definitivamente impossível de conclusão até a data estipulada pelo Ministério das Cidades. O não cumprimento poderá acarretar incômodo ao atual prefeito (e ao anterior também), inclusive com perda de mandato por improbidade administrativa e prejuízos ao município com o corte de repasses (ICMS e o FDM), entre outras complicações. OBS. O Governo Federal instituiu o Estatuto da Cidade em 2001, determinando aos municípios acima de 20 mil habitantes o prazo de cinco (5) anos para adaptação dos Planos Diretores às novas diretrizes apontadas no Estatuto da Cidade. Com o CPURMA unido e em sintonia com a Administração Municipal, temos legitimidade e credibilidade suficiente para enfrentarmos quaisquer questões de ordem jurídica que por ventura venha a ameaçar o mandato do executivo ou causar prejuízo ao município.


Mudanças

O plano diretor com as inovadoras diretrizes do Estatuto da Cidade deixa de ser apenas um desenho da cidade com gráficos, dados e números, e passa a ser também um novo sentimento de transformação coletiva junto ao meio em que vivemos, onde deveremos planejar a exploração ordenada dos recursos naturais, apenas o necessário para a sobrevivência das atuais gerações, garantindo para as futuras gerações o direito de explorá-los também, porque os resultados do Plano Diretor não são imediatos, demoram, mas quando seus efeitos aparecem são percebidos por muitos e muitos anos pela comunidade. Estes momentos de mudança sugerem a adoção de novas atitudes paralelas como ‘’pensar Araranguá’’ além dos seus interesses pessoais, pensar a significância do conjunto, do coletivo. Pode parecer pedir demais, mas já existem pessoas que dedicam parte de seu tempo, do seu lazer, da sua vida para outras tarefas bem diferentes das usuais ou da sua sobrevivência, exercitando cidadania, atitude difícil para muitos, mas de enorme valia para a boa formação dos homens. Se todos ‘’pensassem Araranguá’’ sob a ótica do coletivo, com certeza a convivência entre as classes sociais seria mais harmônica e produtiva.


Cidadania

Alertamos que o bom andamento dos debates precisa da permanente presença dos conselheiros titulares nas reuniões (e se possível também dos suplentes ou de qualquer cidadão araranguaense interessado nas coisas sérias que realmente decidirão o futuro do nosso município). Vale registrar e elogiar aqui a preocupação demonstrada pelo empresário Zézinho Serafim (que tem participado das reuniões do conselho) acerca das questões ambientais relacionadas com a preservação das áreas de interesse ecológico, como a Lagoa da Serra e o riquíssimo ecossistema do Fundo Grande, como também a visão de um desenvolvimento mais abrangente, sólido e dinâmico para Araranguá. Compartilhamos da idéia de que o Plano Diretor poderá traçar um raio X da atual situação do município e a partir daí subsidiar um grande debate apontando as diretrizes para a elaboração de um PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL PARA O MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ.


Bairrismo

Existe uma tese, não comprovada, de que algumas forças econômicas e políticas do município não se empenham para a vinda do desenvolvimento porque o faturamento de suas empresas está garantido com a atual situação, crescendo traria concorrência externa, tipo a que ‘’invadiu’’ a cidade abocanhando o mercado de tradicionais lojas de móveis e eletrodomésticos (e remetendo todo o lucro para os estados de origem das matrizes, mas de acordo com a lei de mercado). Se existe tal estratégia, é preciso definir regras de protecionismo sem afetar o ‘’bom’’ desenvolvimento. A mesma concepção serve para o risco de junto com o crescimento vir insegurança e outros malefícios de cidade grande. Por isso insistimos no pacto coletivo, imbuído de sentimentos bairristas, onde a própria sociedade é que se encarrega de separar o joio do trigo, valorizando quem realmente investe aqui e preocupa-se com o desenvolvimento do município.


Desenvolvimento

Outros municípios catarinenses apresentam índices de desenvolvimento invejáveis como Jaraguá do Sul, que não está às margens da BR-101, por exemplo, já que muitos tentam dizer que o ‘’desvio’’ não vai deixar Araranguá crescer, quando por mais de 35 anos a rodovia passou dentro do perímetro urbano proporcionando sua expansão, mas deixou a desejar no aspecto de desenvolvimento satisfatório e equilibrado como Jaraguá, provando com isso que as forças que movem o desenvolvimento de um município são resultantes das boas idéias, da determinação e da vontade política, que aqui parece não haver !
Nosso município está numa localização geográfica privilegiada, situado às margens do oceano, próximo aos encantadores canyos dos Aparados da Serra, banhado por um caudaloso rio (apesar de poluído) que desemboca na mais rebelde foz do país, dividindo a magnífica beleza com o santuário ecológico do Morro dos Conventos. Possui quatro estações bem definidas com um bom clima, situado entre duas capitais, interligado por uma rodovia federal quase duplicada, podendo em breve ser contemplado com a Interpraias e pela já definida Serra do Faxinal. Por isso se deve preparar adequadamente para os imensos desdobramentos que surgirão e o Plano Diretor é uma das principais etapas desta adaptação ao desenvolvimento sustentável. Ressalta-se que Araranguá é constituído por um povo disposto ao trabalho, mas que não quer ficar apenas atrás do balcão trocando moedas, esta gente quer outras opções de trabalho, como na dinâmica industrial, que trás divisas e riquezas para o município e que quando bem estruturada é decisiva na qualidade de vida e bem estar de uma coletividade. Isto é pensar Plano Diretor, isto é pensar Araranguá!

‘“‘O desenvolvimento econômico deve privilegiar os interesses e o bem-estar da população e não só os ganhos capitalistas dos empreendedores”’. Bautista Vidal Físico da Universidade de Brasília.


Propostas

Pelo acompanhamento desde 2002 e a incessante pesquisa a respeito de Plano Diretor, propomos algumas condicionantes que consideramos relevantes e indispensáveis para a construção e gestão de um Plano Diretor decente, participativo e principalmente engajado com as diretrizes do inovador Estatuto da Cidade.

Que a administração disponibilize recursos ao CPURMA para a realização de capacitação dos conselheiros, administração, equipe técnica e monitores, com a contratação de profissionais habilitados em metodologia participativa para elaboração de Planos Diretores e com experiência comprovada em outros municípios. Três contatos já foram mantidos, com Chapecó, Criciúma e Fpolis.

Apesar da hospitalidade disponibilizando a infra-estrutura da casa legislativa, o Presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Costa, fazendo-se sempre atento aos debates e da transição competentemente coordenada provisoriamente pelo Vereador Lourival ‘’Cabo Loro’’ João, entendemos que a Administração deve disponibilizar uma sala com telefone ao CPURMA e a equipe técnica, conforme determina a legislação, facilitando assim a dinâmica do processo participativo e integrado. OBS. Aproveitando a disposição do Poder Legislativo, propomos que o mesmo promova audiências públicas sobre a água, rio Araranguá, fixação da foz, poluição sonora e os conflitos gerados pela duplicação da 101, por exemplo!

Que o projeto atual seja todo revisado e complementado tecnicamente pela empresa contratada, englobando todo o território do município de Araranguá. Que torne sua leitura acessível ao cidadão. Que apresentem um relatório técnico descrito detalhadamente sobre todas as zonas urbanas e rurais do município.

Que seja um projeto não só voltado ao aperfeiçoamento da cobrança de impostos, mas que aponte de forma objetiva as diretrizes urbanísticas, do adequado uso do solo, da necessária atenção à habitação (dos carentes), da valorização ao potencial turístico, do incentivo a indústria, do fomento a agricultura, do investimento em segurança, da indispensável educação de qualidade e da preservação do meio ambiente, entre outros.

Que apesar de ser um projeto de diretrizes, de filosofia de planejamento, de ampla magnitude, o Conselho deve preocupar-se também com as obras pontuais de relevância municipal e regional, como a duplicação da 101. Sugerimos o encaminhamento de ofício ao DNIT/Fpolis (e a Prefeitura também) solicitando esclarecimentos sobre o PBA onde consta a obrigação de o empreendedor viabilizar a elaboração do Plano Diretor dos municípios localizados às margens da rodovia BR-101, no qual a CODESC foi contratada para administrar junto às administrações municipais afetadas, mas que até o momento não mostrou evolução, já que a obra está avançada. Ao mesmo tempo, a indefinição quanto à solicitação de viaduto em vez de aterro do desvio da duplicação, o acesso pelo lado norte e a segunda ponte possuem relação direta com a dinâmica do Plano Diretor de Araranguá.

A mesma preocupação vale para a Interpraiais junto ao DEINFRA, obra importantíssima para o fomento do turismo regional, mas sem a devida atenção as carências e necessidades estruturais do município, como a intersecção com a rodovia do Arroio do Silva (pensar integração!), a ponte sobre o rio Araranguá, entre outras abordagens.

A transformação do conselho para deliberativo em vez de consultivo, já que a dedicação voluntária das entidades merece um voto de confiança do Prefeito, considerando também que o Estatuto da Cidade dispõe de fortes justificativas à participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do plano, diferenciando dos demais conselhos.





Tadeu Santos
Ara/SC, 14 de Setembro/2006.
Sócios da Natureza – ONG Fundada em 1980.
(PRÊMIO FRITZ MULLER 1985)


’’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ‘’


Av. Getúlio Vargas nº 227, sala 09 – CEP 88900 000 - Ed. Fronteira – Araranguá – SC
Fone: ...48 – 9985 0053 / 3522 1818 Fax: 3520709
E-mail: sociosnatureza@contato.net Site em construção www.sociosdanatureza.org