BUROCRACIA INTERFIRIRÁ NA QUALIDADE DA BR-101

ALERTA: BUROCRACIA INTERFERIRÁ NEGATIVAMENTE NA QUALIDADE DE DUPLICAÇÃO DA BR-101.




Como um órgão governamental consegue desvencilhar-se tão facilmente de obrigações e deveres como o atendimento a reivindicações emanadas da sociedade civil, de comunidades afetadas diretamente pelas obras que realiza? A grandiosidade da obra de Duplicação da Rodovia BR-101, por exemplo, comprovadamente resulta em imensos impactos ambientais e socioeconômicos nas comunidades de entorno. Araranguá só ganhou o desvio da duplicação por fora do perímetro urbano, diga-se com uma segunda ponte, entre outras vantagens, porque precisou vir uma missão de acompanhamento do BID de Washington e pacientemente ouvir a sociedade civil organizada numa reunião pública no ATC. Sabiamente o banco interferiu no DNER/MT solicitando a execução de um projeto do traçado alternativo, atendendo inclusive as recomendações do EIA-RIMA (Atente-se a um caso raro de estudo que contraria os interesses do empreendedor). Não fosse a pressão do Movimento pró-Araranguá (49 entidades equivalente a 80% das mais representativas) o empreendedor haveria executado a duplicação por dentro da cidade de Araranguá. Querem agora fazer o desvio através de aterro num dos locais mais vulneráveis as cheias de toda a BR-101 e não viabilizar um acesso a cidade de Araranguá pelo lado norte da rodovia (sic).
Mesmo sob outro governo continuaram os técnicos do DNIT sendo intransigentes, não aceitam sugestões, muito menos criticas. Consideram-se os donos absolutos da verdade. O órgão não inova o quadro de técnicos, continuam os de sempre, mesmo aposentados. Nada contra aposentados, mas se tivessem evoluído com as novas políticas públicas, como as estabelecidas no inovador Estatuto da Cidade, por exemplo. Estamos solicitando ao DNIT e ao IBAMA, desde 2002, uma reunião pública aqui em Araranguá, para discutir a forma do desvio, mas os técnicos já demonstraram não gostam de conversar sobre o projeto com as comunidades afetadas e usuárias. Os engenheiros acham que não é necessário ou podem ter receio de surgirem soluções mais adequadas que as adotadas por eles ou mesmo porque tem medo de confrontos democráticos, principalmente depois que, pela primeira vez no país, perderam uma disputa com a sociedade usuária. Já com as empreiteiras existe um amplo canal de comunicação.
Por outro lado, asseguram-se os técnicos do DNIT/MT na condição de benfeitores inatingíveis, afinal acham eles que, porque estão fazendo uma obra de indiscutível necessidade para o desenvolvimento e segurança da população, ninguém deve ousar contestar suas fraquezas e erros, que se o fizer poderão ficar sujeitos a antipatia da opinião pública. Talvez preocupado com a delicada situação exposta, o competente MPF que poderia ter cobrado do IBAMA e do DNIT a realização das necessárias e esclarecedoras audiências públicas complementares (Resolução Nº 009 do CONAMA), incompreensivelmente não o fez.
Os conflitos socioambientais não solucionados ao longo do trecho Palhoça/SC – Osório/RS são preocupantes, como também a qualidade da rodovia no quesito segurança e conforto dos usuários, por causa da retrógrada burocracia do DNIT e do IBAMA. Culpamos também a classe política que tem coadunado e se submetido a prepotência do órgão e a mídia catarinense que não investiga as denúncias e publica apenas as informações constantes nos releases ou no site do DNIT, que pouco mostra a obra de duplicação. Registra-se que ambos só buscaram resultados imediatos, também importantes, como o ‘’início’’ das obras e agora o ‘’final’’, mas não interessando como a mesma irá ficar.
O complicado processo do trecho Norte parece não ter servido de exemplo. Lá não destinaram medidas compensatórias ao meio ambiente e a rodovia é insegura tanto na qualidade da pista quanto nas travessias urbanas. Haja vista uma ação do MPF contra o DNIT e um relatório apontando todas as irregularidades e defeitos da obra encomendado pela ACIC de Joinville, além de um recente estudo da Reitoria da UFSC abordando o aspecto segurança e o altíssimo índice de acidentes e mortes no trecho duplicado.
Desafiamos (no bom sentido!) para um debate democrático, civilizado (sem rancor!) quem contestar ou não concordar com o que abordamos acima.


NÃO PODEMOS PERMITIR QUE OS ERROS COMETIDOS NA DUPLICAÇÃO DO TRECHO NORTE SEJAM REPETIDOS NO TRECHO SUL!

Tadeu Santos Sócios da Natureza Araranguá / SC, Março 2007.