RASCUNHO PARA AP DA USITESC EM TREVISO

Rascunho para:


AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O EIA-RIMA DA USINA A CARVÃO (TERMELÉTRICA) USITESC A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE TREVISO / SC:




Inicialmente queremos registrar que havíamos solicitado a FATMA que realizasse a terceira AP em Criciúma ou mesmo em Araranguá já que se trata de um empreendimento que comprovadamente promove impactos ambientais em toda região (por isso estamos aqui). Na primeira ap e na segunda houve pouquíssima participação da comunidade de Treviso, hoje veremos...
Ao não atender esta justa reivindicação, o órgão demonstra estar mais inclinado a atender os interesses das mineradoras proprietárias da termelétrica, do que as preocupações da sociedade civil organizada.

Um ofício será protocolado na FATMA e no MPF (dentro do prazo dos cinco dias permitidos) solicitando laudos, pareceres, dados, informações e outras providencias que por ventura não forem atendidas na audiência de 16 de maio de 2006, em Treviso/SC.

A seguir, questionamentos a serem apresentados aos técnicos do FATMA e da UNESC em relação ao licenciamento e aos apontamentos do EIA-RIMA. Dependendo dos desdobramentos da AP, uma cópia deste documento deverá ser juntada ao processo de licenciamento e outra protocolada no Ministério Público Federal de Santa Catarina)


Senhor diretor da FATMA

A comunidade ambientalista roga e implora para que a FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA não cometa mais erros ao emitir licenciamentos.
A nossa região não suporta mais impactos ambientais, basta mirar-se no Decreto Federal 85206/80, que declara a região como uma das 14 mais poluídas do Brasil.
Quase 60 milhões de recursos públicos foram gastos para abastecer a comunidade afetada pela falta de água potável, só isso já é argumento suficiente para o licenciador perceber a gravidade do problema em licenciar este tipo de empreendimento.
OBS. Pedidos de licenciamentos deste tipo só devem estar ocorrendo na China ou na Índia, outros paises como Alemanha, França, Inglaterra e mesmo nos EUA não estão mais licenciando usinas a carvão.
A atual usina a carvão Jorge Lacerda recentemente foi condenada pela justiça federal, apesar de divulgar um exorbitante lucro, mas poluindo o ar que respiramos.
Isto é inconcebível, pois é crime ambiental conforme a lei 9.605/98, que diz:
Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição significativa da flora:
I - tornar um área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;
e fere os princípios do artigo 225 Constituição Brasileira Art. 225.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A FEPAM levou dezoito anos para licenciar a Jacui II e está a dez anos analisando a de Charqueadas.

Todos presentes aqui neste local tem de uma forma ou de outra algum interesse nesta proposta empresarial, as mineradoras no estrondoso lucro que advém da exploração, beneficiamento e queima do carvão, um investimento garantido, já que tem isenção de impostos e compra da energia garantida pelo governo, os trabalhadores mineiros porque querem garantir a subsistência de suas famílias, a prefeitura porque receberá mais impostos, os políticos porque serão lembrados em época de campanha eleitoral, a população porque acha que faz parte do desenvolvimento e a comunidade ambientalista que alerta para o perigo que usina a carvão trás a saúde pública, a natureza e a desmistificação do carvão como gerador de desenvolvimento, qdo não o é já que deve ser considerado o custo benefício, desde a mais valia do empreendedor em relação ao do mineiro, qto ao estrago que causam a natureza na extração de um produto que praticamente retiram de graça da terra.

Não estaríamos aqui contestando se fosse um empreendimento normal como uma cerâmica, uma ind de vestuário, calçado ou qualquer outra que tantos empregos e divisas trazem sem causar tanta agressão a natureza e a qualidade de vida da população.

Araranguá é um município que só recebe os resíduos piritosos do carvão, que causa um enorme prejuízo ao rio que atravessa o município, sem permitir o uso da água para nenhuma atividade e comprometendo a pesca, deixando famílias de baixa renda impossibilitadas de buscar um complemento na ceia familiar. Isto é mais outro crime ambiental.


Passado
Desmistificação do desenvolvimento atribuído ao carvão (doc a ser anexado)
Capivari pobre e cheio de problemas na área da saúde
Um dos maiores passivos ambientais do país (rotundos recursos e planos fracassados de recuperação,como o Provida, a JICA entre tantos outros, Sentença condenatória de 2000, Comitê Gestor, Ajuste de Condutas e outras artimanhas que não renderam beneficio a natureza para o qual foram inicialmente destinados...)

Presente
O Movimento Pró-Araranguá MPA (49 ENTIDADES) protesta contra a instalação de mais usina a carvão na região sul do estado de Santa Catarina.

Registramos que o MPF não tem nos apoiado como outrora. Mantêm-se distante.

Focamos uma foto (sem montagem) no Google Earth, onde aparecem o local previsto para a USITESC e a existente Jorge Lacerda TRACTEBEL em Capivari de Baixo, numa mesma projeção. Isto é inconcebível, pois mesmo no auge das termas, no século XIX e início do XX, a carvão na Alemanha, França, Inglaterra, Rússia e EUA não tinham duas usinas tão próximas uma da outra.

A FATMA corre o risco de licenciar um empreendimento cheio de problemas financeiros: como o de não conseguir financiamento junto aos bancos internacionais ou até mesmo o surgimento de problemas de aspecto legal de uma das empresas proprietária, já que existe uma ação na justiça contra a Carbonífera Criciúma de seu proprietário anterior.


Reserva Biológica do Aguaí / FATMA

Água abastecimento da usina não pode analisada independente porque a região não permite DF 85206/80

Um empreendimento comprovadamente poluidor não pode ser analisado sem avaliar o impacto do produto que será usado na queima, pois estão forçosamente interligados. aonde na lei permite apresentar o eia só do empreendimento sem considerar o uso da água e exploração do carvão, matérias primas indispensáveis para o funcionamento da usina

Aprovação do Comitê de Bacias. UM PARECER DE COMISSÃO DA INDUSTRIA DO CBHRA apresentou parecer contrario a implantação da usina na Bacia do Rio Araranguá, mas o então presidente César de Luca manipulou fragorosamente o documento e não permitiu a sua votação como deve ter dado sumiço do mesmo.

NÃO LEMBRO DE O PROJETO HAVER SIDO APRESENTADO PARA A APROVAÇÃO NO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TREVISO.

ICC ???

Termos de referência ????

Duvidamos que o empreendedor tenha atendido todas as exigências legais para liberar a licença da USITESC, já que é a primeira vez que analisa uma proposta de tamanha complexidade, haja vista não possuir em seu quadro técnicos habilitados tecnicamente a fazerem uma leitura clara das emissões de gases que serão expelidos nas chaminés da usina, por exemplo.
Como não o fazem na Jorge Lacerda de Capivari de Baixo.

CITAR AS OBSERVAÇÕES DO ESTUDO DO ANEEL QTO A EMISSÃO DE GASES E DEIXAR XEROX ....

Houve, inicialmente, na época, a promessa de um assessor do diretor geral, que iriam buscar o apoio da CETESB numa espécie de convênio, mas pelo que se sabe não houve esta aproximação.

Ainda não tomamos conhecimento da existência de Estudo Hidrológico completo sobre os recursos hídricos locais, tanto superficiais quanto subterrâneos, já que a região apresenta sérios problemas de abastecimento humano e para dessedentaçaõ de animais.

Se estamos discutindo um empreendimento potencialmente e comprovadamente poluidor numa região degradada ambientalmente pela atividade carbonífera, reconhecida pelo Dec Fed no 85206 de 1980, com sérios problemas de abastecimento de água potável (haja vista a dispendioso gasto público de mais de 60 milhões de reais com a barragem do são bento), não mais suporta impactos ambientais.

Sabemos que o projeto é inviável ambientalmente porque não cumpre com todas as exigências da legislação ambiental, economicamente porque a tarifa das termas a carvão são as mais altas do mercado, o custo da obra é fenomenal para os empreendedores e tecnicamente inviável porque o sistema de leito fluidizado

Somos atores de um circo montado para apresentar uma peça com o final desejado pelo empreendedor, com explicito apoio do licenciador, a sociedade não esta sendo ouvida, basta mirar-se no caso do conflito da Sta Cruz, onde os agricultores não querem mineração sob suas terras porque comprovadamente serão afetadas pela atividade carbonífera como foram as terras de Siderópolis.

não venham apontar o carvão em substituição ao gás ? nem se compara o estrago na natureza tanto na captação quanto no uso.

e a reserva biológica do aguaí ?

e a água para o resfriamento das turbinas, virá de mais uma barragem ? num local de extrema beleza cênica e importância para a bacia hidrográfica, único local na bacia não poluído pelo setor carbonífero.

O EIA-RIMA apontou que 70% da água utilizada some e 30% volta fervendo ao leito do rio, que será no sofrido mãe luzia ?

e quem garantirá que o uso através de sistema de perfuração não comprometerá os lençóis freáticos locais e o Aqüífero Guarani localizado bem na região ? Queremos compromisso assinado, isto é muito sério.

qual estudo que comprova a carência de energia elétrica no país ?

e os questionamentos do mpf não serão tornados públicos?

Já tem o parecer do conselho de política urbana do plano diretor, ESTATUTO DA CIDADE LEI 102 Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I - com mais de vinte mil habitantes;

II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III - onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;

IV - integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.


IBAMA
No Plano de Manejo dos Parques Nacionais consta na página 130 encarte 04, uma observação em relação a construção de empreendimentos que possam vir a comprometer a biodiversidade dos Aparados da Serra, como termelétrica, por exemplo.

Futuro

Reafirmamos que as Medidas Compensatórias e Mitigadoras não são realmente beneficentes a biodiversidade afetada pela obra, nem para o presente, muito menos para os 30 anos de funcionamento emitindo gases venenosos pelas altíssimas chaminés.

Uma usina no município gerará ‘’fome de carvão’’, mais minas serão abertas, mais poluição e mais degradação ambiental, tudo em função de 50 empregos a mais para técnicos de fora e muito lucro para as mineradoras proprietárias.

Se fosse tão pródigo quanto apregoam, o sul de SC seria uma das regiões mais ricas do estado, Siderópolis seria o município mais rico da região e Capivari de Baixo constaria na lista dos melhores municípios do país já que possui a maior usina a carvão da América Latina.



· Que a história passe a ser contada através das denuncias, alertas, ações e documentos, que as previsões sejam conferidas: as mineradoras ficarão cada vez mais ricas e a população de Treviso continuará com os mesmos índices per capita e com sérios problemas de saúde. A possível evolução não trará benefícios a população do município, mas possivelmente para Criciúma.
· Caso realmente venha a ser concretizado o sonho das mineradoras locais em detrimento de uma qualidade de vida dos trevienses e do povo do sul de SC e norte e oeste do RS, solicitamos ao MPF a abertura de um inquérito civil público (tudo passa a ser registrado, nada pode ser manipulado) com CONDICIONANTES como a implantação de programas de educação ambiental desde que acompanhados por setores organizados da sociedade civil como o Conselho do Meio Ambiente e a FEEC, por exemplo.

· existe algum programa (sério e abrangente) a ser firmado com a Prefeitura de Treviso, com as Associações de Municípios da Região afetada, enfim um programa que atenda as reivindicações, reclamações e mesmo sugestões para manter um equilíbrio entre a existência da usina e a qualidade de vida população, caso venha a ser licenciada a obra ?

· Que conste em ata a entrega de documentos, panfletos, livros, fotos e etc ao processo
de licenciamento, pois iremos recorrer judicialmente a tendenciosa e comprometedora decisão do órgão licenciador.





tadeu santos
Coordenador dos Sócios da Natureza / ONG fundada em 1980
Araranguá SC, 16/05/2006
www.sociosdanatureza.org
tadeusantos.blogspot.com