MANIFESTO PÚBLICO CONTRA ABERTURA DE NOVAS DE CARVÃO NO SUL DE SC

MANIFESTO PÚBLICO CONTRA A ABERTURA DE NOVAS MINAS DE CARVÃO NO SUL DE SC
Dezembro de 2007




Manifesto Público contra o caos ambiental estabelecido na Região Sul de Santa Catarina, que comprometeu e continua comprometendo os recursos naturais (água, solo, flora, ar), a fauna e a saúde da população, que mediante este comprovado dano ambiental pedimos a não abertura de novas minas de carvão enquanto:
Não promoverem a recuperação ambiental de acordo com a Sentença Judicial Nº. 93.80.00533-4 de 05 de Janeiro de 2000. Os Termos de Ajustamento de Conduta TAC são inócuos, pois não estão correspondendo às expectativas contidas na sentença que determinava a recuperação ambiental da Região Sul de SC, mas estão incompreensivelmente substituindo o devido Licenciamento Ambiental e permitindo a continuidade de atividades danosas ao meio ambiente. Indignamo-nos porque as mineradoras para recuperarem a natureza, conforme determina a sentença, argumentam que não disponibilizam de recursos. Ora, mas para construir milionárias usinas existem recursos, para comprarem redes de hotéis existem recursos, para comandarem veículos de comunicação existem recursos, para possuírem infra-estrutura de equipamentos pesados, frotas de veículos e outras milionárias aquisições existem recursos...

Não moralizarem os Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA, que manipulam dados e informações para agradar o empreendedor e o órgão licenciador, em total desconformidade com a Resolução do CONAMA 001/86, que aponta a necessidade para obras poluidoras e modificadoras do meio ambiente. Os EIAs parecem mais estudos motivadores para a viabilização do empreendimento, com pareceres sempre positivos a obra, indicando que o empreendimento promoverá crescimento econômico e frentes de trabalho! (Documento em anexo denuncia a tendenciosa elaboração dos atuais Estudos de Impacto Ambiental / EIA-RIMA).

A região for enquadrada como 14ª Área Critica Nacional pelo Decreto Federal Nº. 85.206/80. Um Comitê Gestor foi criado pelo Governo Federal, no final de 2000, com a sórdida intenção de contornar a sentença, onde rotundos recursos oficiais foram destinados ao mesmo sem nenhuma prestação de contas, indicando uma OSCIP de Florianópolis para representar as ONGs da região carbonífera e que coincidentemente um dos principais funcionários do MMA que atuava no Comitê Gestor está trabalhando na SATC. Aparentemente o Comitê Gestor para recuperação ambiental da Região Sul de SC está estranhamente inativo.

Não houver garantias ao meio ambiente, à cidadania e ao estado de direito das comunidades agrícolas que rejeitam a instalação de minas em suas localidades rurais (Caso de Santa Cruz /Içara) e as comunidades que já vivem no entorno das minas (Caso de São Roque). Enquanto a fiscalização da FATMA continuar ineficiente e omissa, enquanto o IBAMA continuar ausente na região e omisso nos licenciamentos carboníferos. Comunidades próximas às minas sofrem com a poluição do carvão, com rachaduras em suas casas e falta de água potável, por exemplo. A água do rio Mãe Luzia que forma o Araranguá tem um pH 3 (o normal é 7), impossibilitando que centenas de famílias possam na pesca buscar a complementação da escassa ceia alimentar. A emissão de gases efeito estufa das altíssimas chaminés da usina Jorge Lacerda/856MW (Tractebel/Suez), em Capivari de Baixo é monitorado pela própria usina em vez de ser pela FATMA.

O setor carbonífero continuar colocando em risco a saúde pública da população que, hoje, respira ar contaminado de metais pesados emitidos pelas chaminés da usina. Enquanto não adotarem medidas que minimizem os danos a saúde do mineiro, que além da pneumonoconiose, adquiri outras graves doenças embaixo da terra, num ambiente insalubre, com a expectativa de aposentar-se com apenas 15 anos de serviço. Enquanto a poluição causada pelo setor continuar sendo um entrave para o desenvolvimento de outras atividades econômicas como agricultura, pesca e turismo, ceifando milhares de oportunidades de empregos saudáveis, seguros e sustentáveis.

Não definirem-se políticas públicas preventivas e de adaptação aos fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas que comprovadamente interferem na Região Sul de SC. A ocorrência de violentas trombadas d’água e catastróficas enchentes, como a de 1974 com mais de 200 mortos e 60 mil desabrigados, a do Natal de 1995 com 29 mortos e enormes prejuízos econômicos, além dos tornados em Criciúma e a assustadora ocorrência do inédito Furacão Catarina – o primeiro em toda a imensa costa do Atlântico Sul, causando destruição e mortes justamente na região que mais emite CO² de toda América Latina pela queima de carvão.

Não forem discutidas adaptações da matriz energética as mudanças e adversidades climáticas no país. O Governo Estadual / Federal ora apóia a instalação de usinas a carvão na geração de energia, ora condena a queima de combustíveis fósseis, inclusive ratificando o Protocolo de Kyoto.

A atividade carbonífera não adotar medidas seguras que não resultem em mais riscos a biodiversidade dos Parques Nacionais do Itaimbezinho, Fortaleza e São Joaquim, Reserva Biológica Estadual do Aguaí e as várias APAs (inclusive a da Baleia Franca) da região sul de SC e norte do RS. Estudos alertam que a ‘’imperceptível’’, mas temerosa chuva ácida pode avançar até 300KM de acordo com os ventos.

Enquanto o Ministério Público Federal - MPF de Criciúma não ouvir a população civil afetada pela poluição do carvão e aplicar a lei sem submissão ao poder econômico (em audiência pública de apresentação de EIA-RIMA de uma mina em funcionamento, sem a competente e insubstituível licença ambiental, mas amparada em questionável TAC, a representante da Procuradoria da República, após ouvir as denúncias da comunidade agrícola e dos ambientalistas (relato em anexo), justificou que a mina foi mantida em funcionamento apesar da comprovada irregularidade, porque avaliaram que a economia da cidade depende da extração do carvão e que as ONGs e quem discordasse que entrasse com uma ação judicial, que o Ministério Público Federal não se sentiria usurpado em suas atribuições); por fim declarou que a região depende da extração do carvão mineral, quando na oportunidade foi aplaudidíssima pelos empreendedores mineradores. OBS. Ao final desta tumultuada AP, ambientalista Tadeu Santos da ONG Sócios da Natureza foi ‘’ferozmente ameaçado’’ por minerador.

Enfim, enquanto os excessivamente ricos ‘’Senhores do Carvão’’ que comandam a atividade de extração, beneficiamento e queima do poluente combustível fóssil continuarem contrariando o Art. 225 da Constituição, desobedecendo a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, o Código Florestal e a 9.433/97 dos Recursos Hídricos, debochando da Agenda 21 e do inovador Estatuto da Cidade. Enquanto continuarem ‘’enganando’’ governantes, políticos, autoridades e a população com apoio e domínio da mídia e enquanto usarem do discurso da geração do emprego para a privatização do lucro e a socialização da poluição.

OBS. Se necessário for, declaramos que possuímos farta documentação comprobatória sobre todas as denúncias, informações e fatos apontados.


Movimento pela Vida
União das ONGs e Movimentos Sociais
da Região Sul de Santa Catarina.


Apoio da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses - FEEC.
O teor deste documento é fielmente baseado na Moção aprovada na Assembléia do XIX Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, ocorrido em 26,27,28/10/2007 em Curitiba.


OBS. Denúncias persistentes, esclarecedoras e fundamentadas devem ser bem divulgadas, da mesma forma que o esterco, que pra ser útil precisa ser bem espalhado!



Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não come!